TRF2 - 5032245-38.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15ª VF DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 19:14

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

  • 15/06/2023 13:15

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 17:04

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 06/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 12/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 12/05/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/05/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 08/05/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 08/05/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/05/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2023 00:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 09:20

    Recebidos os autos do STF

  • 21/03/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/02/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/02/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/02/2023 12:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 09/02/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/02/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/02/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 08:30

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 03:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 20/01/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/12/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 07/12/2022 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/12/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 28/11/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/11/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/11/2022 17:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 04/11/2022 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/11/2022 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/10/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/10/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 09:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/10/2022 03:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 24/10/2022 04:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/09/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/09/2022 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/09/2022 12:18

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

  • 17/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2022 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/09/2022 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2022 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/08/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2022 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2022 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/08/2022 16:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 16/08/2022 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058066-49.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 276, 278, 280

  • 05/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/07/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 16:14

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 12/07/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/07/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 27/06/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5032245-38.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA IMPETRANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA IMPETRADO: Juízo Federal do 3º JEF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA INTERESSADO: JESSICA ARAUJO PESSANHA DA COSTA ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 23/06/2022 20:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 23/06/2022 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/06/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2022 17:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50580664920194025101/RJ referente ao evento 243

  • 09/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 15:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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