10/09/2025 08:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/09/2025 08:37

Determinada a intimação
09/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-63.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JAIR MAURICIO ALVES FILHOADVOGADO(A): MARCIA CELI FONSECA COSTA (OAB RJ162375)ADVOGADO(A): DULCINA DO VALLE PINTO (OAB RJ167109) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 36), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.

Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
29/07/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:17

Determinada a intimação
28/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/06/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-63.2025.4.02.5106/RJAUTOR: JAIR MAURICIO ALVES FILHOADVOGADO(A): MARCIA CELI FONSECA COSTA (OAB RJ162375)ADVOGADO(A): DULCINA DO VALLE PINTO (OAB RJ167109)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de pensão a pensão por morte, desde a data do requerimento administrativo (DIB 22/02/2023), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas nem honorários.
17/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001008-63.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JAIR MAURICIO ALVES FILHOADVOGADO(A): MARCIA CELI FONSECA COSTA (OAB RJ162375)ADVOGADO(A): DULCINA DO VALLE PINTO (OAB RJ167109) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo feita pelo INSS (evento 22).

Após, retornem conclusos.
02/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:55

Determinada a intimação
02/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:35

Determinada a intimação
27/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:30

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 19:59

Juntada de Petição
15/04/2025 16:48

Juntada de Petição
10/04/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 15:58

Despacho
10/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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