TRF2 - 5000139-03.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000139-03.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA MACHADOADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 12:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-57
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11/09/2025 13:01
Juntada de Certidão
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05/09/2025 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 14:25
Juntada de Petição
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 13:52
Determinada a intimação
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13/08/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000139-03.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA MACHADOADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 40), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Nos termos do acordo homologado e, ante o tempo decorrido, intime-se novamente o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/07/2025 13:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:46
Determinada a intimação
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01/07/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 16:29
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2025 16:28
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 10:55
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000139-03.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA MACHADOADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios. -
02/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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02/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 17:55
Homologada a Transação
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02/06/2025 14:14
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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30/04/2025 16:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:09
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2025 13:04
Determinada a intimação
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14/03/2025 08:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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20/02/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA MACHADO <br/> Data: 27/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE A
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19/02/2025 16:05
Não Concedida a tutela provisória
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19/02/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2025 03:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 03:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 16:27
Determinada a intimação
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23/01/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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