06/08/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096327-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA PINTO DA COSTAADVOGADO(A): GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ221238) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais.

Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei.

Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012).

Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito, ainda mais em se tratando de demanda sob o rito dos JEFs.

Contudo, é ofertada uma última chance.

Assim, impõe-se renovar a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15), apresente a carta/decisão de indeferimento, em que conste o seu motivo, referente ao benefício pleiteado (auxílio por incapacidade temporária), visto que os documentos que acompanham a petição de emenda não explicitam qual a motivação do indeferimento do pedido.

Insta frisar que, por se tratar de processo eletrônico, é possível o acesso a todas as peças do processo administrativo relativo ao benefício vindicado por meio do sistema/aplicativo “MEU INSS”.

Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:21

Decisão interlocutória
05/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:01

Determinada a intimação
28/03/2025 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5063699-02.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 16
28/03/2025 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026207-39.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 15
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição
25/03/2025 19:55

Juntada de Petição
06/02/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 22:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO42F para RJRIO40F)
11/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:04

Determinada a intimação
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/11/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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