10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:08

Determinada a citação
09/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:38

Juntada de Petição
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053307-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR MURAT CASTRIOTO DA SILVAADVOGADO(A): MURILO PELÁ BORGES (OAB SP519920) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula n.17 da TNU), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais. Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
10/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:47

Determinada a intimação
04/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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