20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003923-43.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CASA CARDAO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025)ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443)ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110)ADVOGADO(A): AIDA PARREIRAS LOPES (OAB RJ243649)SENTENÇADOU-LHES provimento para sanar a omissão neles apontada no sentido de acrescer ao dispositivo da sentença vergastada o direito de a impetrante não incluir o diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) nas bases de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, mantidas todas as demais disposições nele vertidas, inclusive no que tange ao direito à compensação de tributos eventualmente pagos indevidamente, observada a fundamentação supra.

Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC.
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:00

Concedida a Segurança
16/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
15/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 20:37

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003923-43.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: CASA CARDAO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025)ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443)ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110)ADVOGADO(A): AIDA PARREIRAS LOPES (OAB RJ243649) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os documentos acostados pelo impetrante, observo que inexiste a comprovação do pagamento das custas, razão pela qual determino a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue as custas devidas.

Após, voltem-me.
21/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 23:52

Determinada a intimação
15/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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