17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004015-75.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO PAGE DA COSTAADVOGADO(A): HERALDO BATISTA DA COSTA (OAB RJ063404) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a União para ciência dos documentos apresentados pelo autor em 25/07/2025 (Doc. 20) e 30/07/2025 (Doc. 24), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o autor para que justifique as provas requeridas.

Após, venham conclusos. Petrópolis, 15 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
16/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:42

Despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:33

Juntada de Petição
30/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Determinada a intimação
25/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004015-75.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO PAGE DA COSTAADVOGADO(A): HERALDO BATISTA DA COSTA (OAB RJ063404) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Em réplica.

Petrópolis, 22 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
22/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 17:51

Determinada a intimação
22/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:28

Juntada de Petição
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004015-75.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FERNANDO PAGE DA COSTAADVOGADO(A): HERALDO BATISTA DA COSTA (OAB RJ063404) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Considero que, nesta fase processual, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial. Além disso, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, a qual não pode ser afastada sem que seja assegurado o direito ao contraditório à Fazenda Pública (art. 5º, LV da Constituição Federal).

Indefiro o pedido liminar.

Defiro a gratuidade de justiça.

Citem-se.

Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
06/06/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 17:12

Determinada a intimação
30/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:13

Determinada a intimação
19/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:34

Juntada de Petição
06/05/2025 12:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJPET01F)
06/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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