18/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047349-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATARINA MENDONCA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452)ADVOGADO(A): ANA VICTORIA GONÇALVES VIEIRA (OAB PR116470) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
09/09/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047349-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATARINA MENDONCA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452)ADVOGADO(A): ANA VICTORIA GONÇALVES VIEIRA (OAB PR116470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a declaração de hipossuficiência econômica atualizada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado possa renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos a fim de que se fixe a competência do Juizado. 3. procuração atualizada em favor do advogado que subscreveu a inicial para regularizar a sua representação processual. 4. indicar a especialidade médica que deverá ser submetida à avaliação pericial, consoante a limitação inserta no § 4º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, na redação da Lei nº 14.331/2022. 5. indicar um telefone de contato e endereço eletrônico.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, voltem os autos conclusos.
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:49

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:44

Juntada de Petição
16/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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