22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 11:35

Decisão interlocutória
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/08/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006292-12.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: BRENO DE CARVALHO VASCONCELOSADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 119.

No entanto, defere-se o pedido formulado no evento 68, EXECUMPR1, para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o devido destaque dos honorários contratuais.

Tal deferimento se baseia no contrato juntado no evento 68, CONHON11, e está em conformidade com o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que institui o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Considerando o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo do valor da condenação, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Para tanto, poderá ser utilizada a planilha de atualização disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
07/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:55

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 114
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
11/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 13:31

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/06/2025 07:37

Intimado em Secretaria - URGENTE
13/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006292-12.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: BRENO DE CARVALHO VASCONCELOSADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 68, EXECUMPR1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 68, CONHON11, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Evento 82, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, dê-se vista à parte Ré para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre os cálculos apresentados pela parte autora no evento 68, CALC2.
12/06/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/06/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 08:11

Decisão interlocutória
12/06/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 07:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006292-12.2022.4.02.5121/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: BRENO DE CARVALHO VASCONCELOSADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 11/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:40

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/05/2025 22:13

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
14/05/2025 16:32

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 17:23

Juntada de Petição
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:25

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2023 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2023 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/01/2023 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/01/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/01/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/01/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/01/2023 08:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/12/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/11/2022 23:23

Juntada de Petição
16/11/2022 12:08

Juntada de Petição
14/11/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2022 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/11/2022 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/11/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/11/2022 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/11/2022 14:30 Sequencial: 18
03/11/2022 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
03/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 27
03/11/2022 17:37

Juntada de Petição
27/10/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
27/10/2022 14:04

Despacho
27/10/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 10:03

Juntada de Petição
26/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 19:19

Conclusos para julgamento
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/08/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2022 12:54

Decisão interlocutória
24/08/2022 12:32

Juntada de Petição
24/08/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 11:14

Juntada de Petição
23/08/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2022 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 11:33

Decisão interlocutória
12/08/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 18:40

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12S para RJRIOJE10S)
10/08/2022 09:24

Declarada incompetência
09/08/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00