TRF2 - 5025090-18.2021.4.02.5101

1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

VALENTINA GONCALVES PEREIRA TAVARES

CPF *67.***.*15-01

MARIA CLARA QUINTANILHA TAVARES

CPF *18.***.*79-42

Advogados

ELAINE BARROSO SANTOS

OAB: 118344/RJ

CPF *84.***.*68-95

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO

OAB: 201509/RJ

CPF *00.***.*28-39

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:46

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 16:46

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 27/05/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

  • 26/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025090-18.2021.4.02.5101/RJAUTOR: VALENTINA GONCALVES PEREIRA TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE BARROSO SANTOS (OAB RJ118344)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO (OAB RJ201509)AUTOR: MARIA CLARA QUINTANILHA TAVARESADVOGADO(A): ELAINE BARROSO SANTOS (OAB RJ118344)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO (OAB RJ201509)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Custas ex lege. Honorários de sucumbência fixados, com fulcro no art. 85, § 3º, do CPC, no percentual mínimo previsto sobre o valor atualizado da causa, porém suspensos, junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 9º da Lei 1.060/50 e art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.

    Intimem-se.

    Desnecessária nova intimação do MPF ( ).

    Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

  • 20/05/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 20/05/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/05/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/05/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/05/2025 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 23:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 23:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 14:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 21/08/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 21/08/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/08/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 20/08/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 19/08/2024 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 22:51

    Despacho

  • 13/06/2024 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 27/05/2024 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 14/05/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

  • 02/05/2024 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2024 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2024 05:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 102

  • 15/02/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 15/02/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 17:36

    Determinada a intimação

  • 01/02/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/11/2023 09:02

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

  • 04/10/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/09/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/09/2023 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/08/2023 01:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/08/2023 01:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HOLMES ANTONIO VIEIRA MARTINS - EXCLUÍDA

  • 28/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 27/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 16/07/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/07/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/07/2023 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/07/2023 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2023 16:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/07/2023 16:26:21)

  • 09/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2023 22:02

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 21:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 02/06/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/05/2022 15:37

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO14F)

  • 13/05/2022 15:36

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 28/04/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 14/03/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/03/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/03/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/03/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/03/2022 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 09/03/2022 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 08/03/2022 21:51

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 07/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2022 17:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2022 17:18:36)

  • 07/03/2022 17:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2022 17:18:36)

  • 07/03/2022 17:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2022 17:18:36)

  • 07/03/2022 17:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2022 17:18:37)

  • 07/03/2022 17:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 09/08/2021 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/08/2021 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/08/2021 19:27

    Determinada a intimação

  • 10/06/2021 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/04/2021 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/04/2021 14:47

    Determinada a citação

  • 20/04/2021 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/04/2021 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2021 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/04/2021 13:53

    Determinada a intimação

  • 09/04/2021 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2021 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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