TRF2 - 5011564-25.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 07:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145607-92.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO FERREIRA NETO)
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02/07/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011564-25.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE ANTONIO FERREIRA NETOADVOGADO(A): AGNALDO FONSECA MOREIRA (OAB RJ203722) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
30/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:47
Baixa Definitiva
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29/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-49 processada no TRF2 com o no. 51456079220254029666/TRF (AGNALDO FONSECA MOREIRA)
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29/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-49 processada no TRF2 com o no. 51456079220254029666/TRF (JOSE ANTONIO FERREIRA NETO)
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27/06/2025 20:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-49
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011564-25.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: JOSE ANTONIO FERREIRA NETOADVOGADO(A): AGNALDO FONSECA MOREIRA (OAB RJ203722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 02/06/2025 - Juntado(a) -
02/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 17:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-49
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29/05/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
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25/04/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:36
Juntada de Petição
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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24/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:49
Determinada a intimação
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15/04/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 14:10
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/03/2025 12:28
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2025 18:27
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/03/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:34
Determinada a intimação
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25/02/2025 20:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 16:57
Julgado procedente em parte o pedido
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19/02/2025 07:52
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/01/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2025 14:44
Determinada a intimação
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21/01/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2025 04:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2025 10:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 10:21
Determinada a citação
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09/01/2025 22:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 10:06
Decisão interlocutória
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12/12/2024 22:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 22:10
Juntada de Certidão
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02/12/2024 17:18
Juntada de Petição
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02/12/2024 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/12/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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