09/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2025 15:15

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000083-70.2025.4.02.5105/RJAUTOR: JORGE ANTONIO MENEZES CYPRIANOADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY (OAB RJ179552)ADVOGADO(A): THAIS ECARD ROQUE FERNANDES (OAB RJ189555)SENTENÇAAnte todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, a fim de sanar contradição, devendo o dispositivo assim caracterizar-se doravante: ?Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do art. 487, I do CPC: (I) declarar como especiais os períodos de 1/1/1989 a 12/7/1990, 15/7/1991 a 20/10/1991, 10/2/1992 a 12/11/1992, 10/6/1994 a 5/3/1997 e 19/11/2003 a 28/11/2017, determinando ao INSS a respectiva averbação no CNIS do autor; (II) condenar o INSS a conceder uma aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, a contar da DER (19/5/2023).

Condeno o INSS, ainda, no reembolso das custas eventualmente antecipadas pela parte autora e no pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ e Tema 1.105 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

Intimem-se.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

Cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.?
15/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 10:44

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 48
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000083-70.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO MENEZES CYPRIANOADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY (OAB RJ179552)ADVOGADO(A): THAIS ECARD ROQUE FERNANDES (OAB RJ189555) DESPACHO/DECISÃO Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração interpostos, dê-se vista à parte embargada para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 5 dias úteis, respeitando, assim, o princípio da ampla defesa e cânon inserto no art. 1.023, § 2º do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham os autos para resolução dos embargos de declaração.

Nova Friburgo, 8/7/2025.
08/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:40

Despacho
08/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 15:22:33)
07/07/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000083-70.2025.4.02.5105/RJAUTOR: JORGE ANTONIO MENEZES CYPRIANOADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY (OAB RJ179552)ADVOGADO(A): THAIS ECARD ROQUE FERNANDES (OAB RJ189555)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do art. 487, I do CPC: (I) declarar como especiais os períodos de 1/1/1989 a 12/7/1990, 15/7/1991 a 20/10/1991, 10/2/1992 a 12/11/1992 e 10/6/1994 a 28/11/2017, determinando ao INSS a respectiva averbação no CNIS do autor; (II) condenar o INSS a conceder uma aposentadoria especial em favor do autor, a contar da DER (19/5/2023), devendo ser aplicadas as regras anteriores à edição da Emenda Constitucional nº 103/19, diante do direito adquirido.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 18:11

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000083-70.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO MENEZES CYPRIANOADVOGADO(A): PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY (OAB RJ179552)ADVOGADO(A): THAIS ECARD ROQUE FERNANDES (OAB RJ189555) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Considerando os arquivos em anexo a esta decisão, diga a parte autora como obteve os PPPs constantes no evento 1, PPP9 a PPP11.

Prazo: 5 dias.

Ao INSS, para requer o que for de direito em relação aos demais PPPs juntados aos autos.

Prazo: 5 dias.

Nova Friburgo, 29-5-25.
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:27

Despacho
29/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:05

Despacho
28/03/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/02/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:46

Concedida a gratuidade da justiça
11/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 09:13

Determinada a intimação
23/01/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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