08/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:13

Determinada a intimação
29/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003547-88.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MANOEL PAULO DA SILVAADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ154699) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 67, PET1 - Intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, pelo réu, no evento 61, INFBEN2, e para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:49

Determinada a intimação
04/06/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/05/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 09:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/11/2024 12:34

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2024 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 21:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:27

Juntada de Petição
21/08/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 20:19

Determinada a intimação
14/08/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/07/2024 19:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL PAULO DA SILVA <br/> Data: 14/08/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
09/07/2024 12:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:30

Determinada a intimação
13/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:33

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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