08/09/2025 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09F)
08/09/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2025 16:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO <br/> Data: 18/08/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIP
24/07/2025 17:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJA-RJ)
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 19:28

Juntada de Petição
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108483-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHÁLIA DE SOUZA PAES (OAB RJ237506) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 16 - Recebo como emenda à inicial. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 4 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto no artigo 1.048, I e §§ 1º a 3º do CPC/2015. 5 - Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de NEUROLOGIA, ou na falta deste, na especialidade especialidade de CLÍNICA GERAL. 5.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 5.2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 5.3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 5.4 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 5.5 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 5.6 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 5.7 -

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) O periciando possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? b) Descrever a deficiência indicada no item anterior. c) A deficiência descrita acima é de longo prazo (ou seja, produz efeitos por ao menos dois anos) e impede o periciando de exercer alguma atividade laborativa para prover o próprio sustento? d) Informe, ainda que de maneira aproximada, a partir de quando a deficiência descrita acima passou a impedir o periciando de exercer atividade laborativa. e) Quais fontes de informação foram utilizadas para resposta ao quesito anterior? 6 - Fornecido o laudo pericial, cite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 7 - Havendo ou não proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, tendo ciência, ainda, do laudo pericial juntado aos autos. 8 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 9 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 10 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:41

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:29

Despacho
28/03/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 22:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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