TRF2 - 5001297-75.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001297-75.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: ROBSON CESAR GERVASIO DA SILVAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GONZAGA (OAB RJ249622)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
03/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 14:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-91
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001297-75.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ROBSON CESAR GERVASIO DA SILVAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GONZAGA (OAB RJ249622)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.
Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.
Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 18:22
Despacho
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15/08/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/08/2025 15:08
Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
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15/08/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001297-75.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: ROBSON CESAR GERVASIO DA SILVAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GONZAGA (OAB RJ249622)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
13/08/2025 20:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001297-75.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ROBSON CESAR GERVASIO DA SILVAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GONZAGA (OAB RJ249622)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 09 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.
Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens. -
11/08/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/08/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 12:17
Homologada a Transação
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07/08/2025 17:48
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:43
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
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22/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001297-75.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ROBSON CESAR GERVASIO DA SILVAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GONZAGA (OAB RJ249622)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para prolação da sentença homologatória de acordo. -
03/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:27
Despacho
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27/06/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001297-75.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ROBSON CESAR GERVASIO DA SILVAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA GONZAGA (OAB RJ249622)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB RJ086906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2025 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 18:14
Despacho
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04/04/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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