TRF2 - 5022447-48.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:42
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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12/09/2025 14:42
Determinada a intimação
-
12/09/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 17:27
Determinada a intimação
-
04/08/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 15:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 14:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022447-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JANDARA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 29 (evento 29, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
14/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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14/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 15:54
Homologada a Transação
-
10/07/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022447-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANDARA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo do evento 29, PROACORDO1. -
02/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 15:54
Determinada a intimação
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02/07/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022447-48.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: JANDARA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ERICO RODRIGUES DE SOUSA (OAB AM017502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 22:20
Juntada de Certidão
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12/05/2025 14:48
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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10/04/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2025 14:34
Concedida a gratuidade da justiça
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10/04/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/04/2025 09:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
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10/04/2025 09:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/04/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/03/2025 13:52
Juntada de Certidão
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19/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:53
Perícia designada - <br/>Periciado: JANDARA OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 07/04/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
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17/03/2025 14:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
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16/03/2025 05:25
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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14/03/2025 15:18
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/03/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 16:32
Juntado(a)
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13/03/2025 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/03/2025 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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