28/07/2025 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009064-83.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA BORGES (OAB RJ234186) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região. não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida. Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 13:05

Recebido o recurso de Apelação
14/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009064-83.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SERGIO LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA BORGES (OAB RJ234186)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de SERGIO LUIZ PEREIRA, CPF *82.***.*82-15, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, desde o requerimento administrativo do primeiro benefício (DIB em 23/11/2028), descontados os valores pagos em benefícios inacumuláveis e observada a prescrição quinquenal.

CONDENO o INSS também ao pagamento das parcelas vencidas, sobre as quais incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

CONDENO o INSS a implantar o adicional de 25% (vinte e cinco porcento) previsto no artigo 45 da LBPS, a partir de 06/12/2021.

Condeno o INSS em honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez porcento) do valor da execução, com arrimo no inciso I, do §3º, do artigo 85 do CPC.

Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.
09/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/05/2025 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/05/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 17:57

Determinada a intimação
25/04/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/04/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:59

Juntada de Petição
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
01/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/12/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/10/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 23:00

Juntada de Petição
15/10/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO LUIZ PEREIRA <br/> Data: 26/11/2024 às 14:00. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEG
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:49

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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