25/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005541-64.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: IVONE MACEDO DA CUNHA SILVEIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO A fim de evitar decisões de mérito em contrariedade à orientação que vier a ser fixada, em conformidade, assim, com os princípios da economia processual, da segurança jurídica e da eficiência, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o transito em julgado da decisão da TNU relativa à controvérsia jurídica do PEDILEF 5010596-85.2020.4.02.5101/RJ, haja vista que, não obstante tenha sido firmada a tese abaixo descrita (Tema 294 TNU), subsiste Recurso Extraordinário relativo a mesma controvérsia (Tema 1289 STF).

Tese: pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, para integrante em atividade da Carreira do Seguro Social, possui caráter genérico, não obstante a realização de ciclos de avaliação, devendo, por isso, ser estendida, naquele patamar, a inativo e a pensionista com direito a paridade.
11/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/06/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:55

Determinada a intimação
28/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:30

Determinada a intimação
11/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:50

Determinada a intimação
19/11/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2023 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/12/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/12/2022 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:41

Determinada a intimação
23/11/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:30

Determinada a intimação
23/11/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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