14/08/2025 15:55

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138007-20.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA SIMOURA)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-06 processada no TRF2 com o no. 51380072020254029666/TRF (MARIA APARECIDA SIMOURA)
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 13:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-06
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005911-05.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA SIMOURAADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIAADVOGADO(A): GRAZIELA BELMOK CHARBEL DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destacamento dos honorários contratuais requerido, uma vez preclusa a matéria, conforme o despacho/decisão (evento 40), o contrato deveria ter sido juntado no prazo de 05 (cinco) dias após a sua intimação (evento 51).

Cabe destacar ainda o artigo 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, conforme segue: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

Intime-se.

Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório.

Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença.
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 18:42

Despacho
09/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição
22/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-06
05/05/2025 20:37

Juntada de Petição
30/04/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:23

Juntada de Petição
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/11/2024 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/11/2024 09:05

Despacho
26/11/2024 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 18:12

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:33

Despacho
20/03/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
20/03/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:44

Despacho
07/03/2024 07:09

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01S)
06/03/2024 15:44

Alterado o assunto processual
06/03/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:25

Declarada incompetência
05/03/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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