15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 11:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-00
11/09/2025 11:50

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:57

Despacho
09/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:30

Despacho
26/06/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003921-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TIAGO ROMANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 14), intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
17/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 09:41

Despacho
16/06/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003921-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TIAGO ROMANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a União Federal a pagar ao Autor o auxílio-fardamento integral relativo ao soldo de Segundo Tenente, abatendo-se o montante de R$ 175,00 que já foram pagos.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Dê-se ciência às partes.
10/06/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:17

Determinada a citação
22/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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