10/09/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008628-72.2024.4.02.5006/ESAUTOR: SUELY BERNARDINO SILVA MUNIZ MARQUESADVOGADO(A): ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
29/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:37

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 14:36

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008628-72.2024.4.02.5006/ES AUTOR: SUELY BERNARDINO SILVA MUNIZ MARQUESADVOGADO(A): ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777) DESPACHO/DECISÃO evento 39, PED LIMINAR/ANT TUTE1 e evento 41, PET1.

Em atenção ao princípio da não surpresa, considerando que o perito identificou o início da incapacidade, ao menos, em 4/2024, constatando que era permanente em 4/2025 (evento 30, LAUDPERI1); que o indeferimento administrativo protocolado em 01/11/2024 foi indeferido em razão do não cumprimento do requisito da carência(evento 1, INDEFERIMENTO12) e que em 2022 verteu somente 1 (uma contribuição) ao INSS, em 2023 promoveu o pagamento de 2 (duas) e nenhuma - até a data do fato gerador - em 2024 (evento 15, CNIS3), intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do requisito da carência na data do fato gerador, em 4/2024.

Oportunamente anoto que é inviável, em sede de antecipação da tutela, o restabelecimento do benefício NB 633.406.697-1 em 31/10/2021, já que resta comprovada tão somente a data fixada pelo perito. É imprescindível, portanto, aguardar o exercício do contraditório para que seja avaliada, devidamente, a eventual modificação da DII. Tudo em termos, voltem os autos imediatamente conclusos.
11/06/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:40

Determinada a intimação
10/06/2025 17:58

Juntada de Petição
15/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:04

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
25/04/2025 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
19/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
18/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELY BERNARDINO SILVA MUNIZ MARQUES <br/> Data: 07/04/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar,
10/02/2025 09:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
07/02/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:39

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 03:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 21:20

Determinada a intimação
22/01/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 23:25

Despacho
18/12/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 04:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 17:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
17/12/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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