TRF2 - 5097055-51.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5097055-51.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ZILDA DAS GRACAS AQUILES DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215)RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE FERROVIÁRIO. restabelecimento de pensão vitalícia. SOBREVIDA provável DA VÍTIMA.
PRAZO NÃO DETERMINADO EM SENTENÇA. aumento da EXPECTATIVA DE VIDa. extinção da pensão indevida.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente o pleito autoral para determinar o restabelecimento definitivo da pensão vitalícia, bem como o pagamento das parcelas vencidas, na forma da fundamentação supra.
Juros e correção monetária a incidirem na forma das Súmulas 54 e 362 do STJ.
Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5097055-51.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ZILDA DAS GRACAS AQUILES DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ098215) RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) PROCURADOR(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO PROCURADOR(A): DIRCEU CARREIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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25/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097055-51.2024.4.02.5101/RJ RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte autora (evento 52, RECLNO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.
Intime-se a parte ré para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. -
11/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 11:49
Determinada a intimação
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11/06/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/06/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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21/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 12:13
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2025 10:11
Juntada de Petição
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06/05/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 13:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062263-08.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
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11/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:58
Determinada a intimação
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10/04/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 14:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 10/04/2025 12:47:09)
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07/04/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/03/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:49
Determinada a intimação
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11/03/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 08:50
Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO / DF074604 - DIRCEU CARREIRA JUNIOR)
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/02/2025 20:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2025 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 12:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 18:23
Não Concedida a tutela provisória
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10/02/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 10:45
Alterado o assunto processual
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10/02/2025 10:44
Juntada de Certidão
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10/02/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 16:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14S para RJRIO15F)
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07/02/2025 15:44
Declarada incompetência
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07/02/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2025 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07F para RJRIO14S)
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23/01/2025 14:58
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Complementação de Benefício/Ferroviário
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23/01/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:19
Declarada incompetência
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12/12/2024 19:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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