01/07/2025 08:56

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020885-72.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IZA BARBOZAADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955)REQUERENTE: IRIS BARBOZA RODRIGUESADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955)REQUERENTE: IARA BARBOZAADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955)REQUERENTE: CARLOS BARBOSA (Inventariante)ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Evento evento 47, SENT1 - A sentença julgou procedente o pedido revisão do valor pago a título de gratificação GDASS à parte autora, desde a data em que deveriam ter sido pagas, respeitado o limite do Teto dos Juizados e a prescrição quinquenal.

Evento evento 54, RECLNO1 - O INSS interpos Recurso Inominado, com contrarrazões da parte autora.

Evento evento 83, VOTODIVERG2 - Voto Divergente dando provimento ao Recurso Inominado do Réu "(...) julgando extinto o feito sem resolução do merito por ilegitimidade ativa (art 485, VI CPC). Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 ante o provimento do recurso. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto." Evento evento 83, ACOR1 - Acordão, decide a Sétima Turma Recursal do Rio de Janeiro, por maioria, vencido o relator, dar provimento ao recurso do INSS "(...) julgando extinto o feito sem resolução do merito por ilegitimidade ativa (art 485, VI CPC).

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 ante o provimento do recurso.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa." Evento evento 90, EMBDECL1 - A parte autora ofereceu embargos de declaração.

Evento evento 94, RELVOTO1 - Voto conhecendo os embargos e dando negando provimento ao recurso, mantendo o acórdaõ impugnado. "A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto." Evento evento 102, PUIL TNU1 - A parte autora interpôs pedido de uniformização nacional contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 83, ACOR1 e VOTODIVERG2), com contrarrazões do Réu, que foi inadmitido (evento 124, DESPADEC1), pelo Juízo Gestor da Secretaria Única das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ. Evento evento 139, TRASLADO1 Ato contínuo, a parte autora interpôs agravo interno sendo conhecido o agravo e inadmitido o pedido de uniformização, com fundamento no art. 15, V, do RITNU.

Pelo exposto, transitada em julgado a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, prevalece a decisão da Turma Recursal, evento 83, ACOR1 - "(...) julgando extinto o feito sem resolução do merito por ilegitimidade ativa (art 485, VI CPC).

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 ante o provimento do recurso.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa." Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho do evento evento 154, DESPADEC1, cancelando a deflagração da fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:49

Determinada a intimação
29/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:38

Determinada a intimação
06/12/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/11/2024 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
29/11/2024 12:30

Transitado em Julgado
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 145, 144 e 143
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:19

Decisão interlocutória
02/11/2024 03:32

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:19

Recebidos os autos - TNU
11/09/2024 15:57

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
11/09/2024 15:51

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS - Para: Gratificações de Atividade
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/08/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 128, 127 e 126
26/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 13:28

Decisão interlocutória
22/08/2024 03:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111, 114 e 113
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
01/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/06/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 11:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 98, 97 e 96
27/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/05/2024 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/04/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 87 e 86
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
22/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024 18:20

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/03/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 70 e 69
04/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/02/2024 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2024 14:00 Sequencial: 44
29/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/09/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60 e 59
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
25/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 12:45

Determinada a intimação
25/08/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 49 e 48
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
03/08/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 15:37

Conclusos para julgamento
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/07/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38 e 37
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:16

Determinada a intimação
10/07/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 31 e 30
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
22/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2023 15:35

Conclusos para julgamento
16/06/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18 e 21
29/05/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2023 16:26

Conclusos para julgamento
06/05/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2023 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 16:28

Determinada a citação
10/04/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 27/03/2023 16:33:08)
30/03/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 30/03/2023 15:16:05)
29/03/2023 16:40

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:38

Alterado o assunto processual
24/03/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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