10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003204-16.2024.4.02.5114/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: GIANCARLO REIS TAMARAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 05/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 64 - 10/07/2025 - Decisão interlocutória
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003204-16.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: GIANCARLO REIS TAMARAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.
13/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003204-16.2024.4.02.5114/RJREQUERENTE: GIANCARLO REIS TAMARAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
10/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:09

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 11:41

Juntada de Petição
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003204-16.2024.4.02.5114/RJAUTOR: GIANCARLO REIS TAMARAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária n° 651.137.060-0, desde a data de sua cessação, em 14/08/2024 (Evento 15, INF 4), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até o prazo de 45 dias, contados da implantação do benefício, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu o restabelecimento do benefício a partir da competência do mês de (MAIO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
29/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
29/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 19:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003204-16.2024.4.02.5114/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: GIANCARLO REIS TAMARAADVOGADO(A): CAMILA GOMES PEREIRA (OAB RJ231851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 14/05/2025 - PETIÇÃO
16/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 13:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 12:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJRES01F)
28/04/2025 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 00:34

Juntada de Petição
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIANCARLO REIS TAMARA <br/> Data: 19/03/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GERSON RA
26/02/2025 19:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-MA)
25/02/2025 19:06

Despacho
25/02/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 22:06

Determinada a intimação
12/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 18:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJRES01F)
03/12/2024 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057072-11.2025.4.02.5101

Luiz Antonio Fernandes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036046-88.2024.4.02.5101

Rio Jpa Gas Revendedora LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5036046-88.2024.4.02.5101

Rio Jpa Gas Revendedora LTDA

Os Mesmos

Advogado: Raphael Madeira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 19:31

Exibir Processo

Processo nº 5008563-77.2024.4.02.5103

Mauro Jorge de Oliveira Carapajo

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Roberta Miranda SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008563-77.2024.4.02.5103

Mauro Jorge de Oliveira Carapajo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Miranda SA

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 12:57

Exibir Processo