23/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:02

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099643-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURO TOMAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ADALBERTO QUEIROZ JUNIOR (OAB RJ252822)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466)SENTENÇAPortanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:10

Decisão interlocutória
21/01/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:11

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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