18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 12:07

Juntada de Petição
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046253-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA REGINA DE JESUS NERYADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte ré não aceitou a contraproposta, e reiterou a proposta apresentada no evento 34, PROACORDO1, intime-se parte autora para se manifestar.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos.
08/09/2025 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 19:18

Determinada a intimação
05/09/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 18:57

Determinada a intimação
28/08/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046253-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA REGINA DE JESUS NERYADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a PARTE AUTORA para manifestar sobre a proposta apresentada pela parte Ré (evento 34, PROACORDO1), no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.

Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 17:33

Determinada a intimação
15/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
08/08/2025 11:18

Juntada de Petição
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046253-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA REGINA DE JESUS NERYADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC. II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: Ruptura crônica do ligamento cruzado anterior associada a lesão do menisco lateral do joelho esquerdo (CID S83.5).

Tais doenças, de acordo com elementos constantes nos autos, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa, a plausibilidade do direito subjetivo invocado demanda exame mais aprofundado, a ser feito em sede de cognição exauriente.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, a necessidade de maior aprofundamento técnico e jurídico sobre os elementos probatórios, entendo não estarem presentes, neste momento, os requisitos do deferimento da tutela provisória.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

IV - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

V - Por fim, façam-me conclusos.
01/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 11:30

Determinada a citação
31/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
30/07/2025 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 12:05

Juntada de Petição
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 14:42

Intimado em Secretaria
22/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046253-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA REGINA DE JESUS NERYADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
19/05/2025 14:30

Juntada de Petição
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição
16/05/2025 04:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLA REGINA DE JESUS NERY <br/> Data: 23/06/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
16/05/2025 01:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
16/05/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 18:01

Juntado(a)
15/05/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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