TRF2 - 5006336-68.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 14:13
Baixa Definitiva
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18/09/2023 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 18/09/2023 14:12:03)
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18/09/2023 14:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0507465-04.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72, 76
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17/09/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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17/09/2023 18:32
Determinado o Arquivamento
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15/09/2023 16:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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15/09/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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15/09/2023 14:28
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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15/09/2023 12:02
Recebidos os autos do STJ
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14/09/2022 10:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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13/09/2022 19:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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13/09/2022 19:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 13/09/2022 19:36:38)
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13/09/2022 19:36
Juntada de Certidão
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13/09/2022 15:47
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2022 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2022 17:27
Recurso Especial Admitido
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09/08/2022 13:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/08/2022 13:43
Juntada de Certidão
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09/08/2022 12:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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09/08/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2022 16:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2022 15:52
Juntada de Petição
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07/07/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/07/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/07/2022 17:37
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05074650420184025101/RJ
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06/07/2022 17:26
Juntada de Certidão
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06/07/2022 17:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL LEON BIALSKI - EXCLUÍDA
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06/07/2022 17:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO GARCIA BORRAGINE - EXCLUÍDA
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06/07/2022 17:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNA LUPPI LEITE MORAES - EXCLUÍDA
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06/07/2022 17:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES - EXCLUÍDA
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06/07/2022 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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06/07/2022 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2022 14:48
Concedido o Habeas Corpus - por unanimidade
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06/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2022 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21, 20, 22 e 23
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27/06/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2022 14:21
Juntada de Petição
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 6 DE JULHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte, observando-se o impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5006336-68.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO ANDRE SPIERO ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI (OAB SP125000) ADVOGADO: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB SP298533) ADVOGADO: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB SP339004) ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB SP358676) PACIENTE/IMPETRANTE: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI (OAB SP125000) ADVOGADO: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB SP298533) ADVOGADO: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB SP339004) ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB SP358676) PACIENTE/IMPETRANTE: BRUNA LUPPI LEITE MORAES ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI (OAB SP125000) ADVOGADO: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB SP298533) ADVOGADO: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB SP339004) ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB SP358676) PACIENTE/IMPETRANTE: BRUNO GARCIA BORRAGINE ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI (OAB SP125000) ADVOGADO: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB SP298533) ADVOGADO: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB SP339004) ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB SP358676) PACIENTE/IMPETRANTE: DANIEL LEON BIALSKI ADVOGADO: DANIEL LEON BIALSKI (OAB SP125000) ADVOGADO: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB SP298533) ADVOGADO: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES (OAB SP339004) ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES (OAB SP358676) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2022 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2022 22:16
Juntada de Certidão
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23/06/2022 21:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/06/2022 21:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
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20/06/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 7 e 8
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20/06/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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15/06/2022 17:42
Determinada a intimação
-
18/05/2022 18:48
Distribuído por prevenção - Número: 50087047320224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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