01/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000199-76.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA LUCIA DE LIMA ABREUADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017494-07.2025.4.02.9445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017493-22.2025.4.02.9445/TRF (ANA LUCIA DE LIMA ABREU)
19/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-89 processada no TRF2 com o no. 50174940720254029445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)
30/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-89 processada no TRF2 com o no. 50174932220254029445/TRF (ANA LUCIA DE LIMA ABREU)
29/04/2025 16:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-89
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-89
26/04/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 19:26

Conclusos para julgamento
03/04/2025 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2025 12:36:49)
27/03/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 25/03/2025 12:04:56)
24/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:49

Determinada a intimação
21/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:33

Despacho
14/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:38

Gratuidade da justiça não concedida
06/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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