01/07/2025 19:00

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002915-13.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DAIANA THEDIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121720-79.2025.4.02.9666/TRF (DAIANA THEDIM DE OLIVEIRA)
01/05/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-01 processada no TRF2 com o no. 51217207920254029666/TRF (DAIANA THEDIM DE OLIVEIRA)
30/04/2025 12:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-01
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-01
31/03/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 07:30

Juntada de Petição
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
20/02/2025 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 10:38

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:41

Homologada a Transação
03/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2025 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 18:07

Determinada a citação
04/12/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:33

Concedida a gratuidade da justiça
27/11/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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