01/07/2025 18:43

Baixa Definitiva
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004912-10.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PEDRO SILVA PEREIRAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122345-16.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122344-31.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO SILVA PEREIRA)
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-76 processada no TRF2 com o no. 51223451620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-76 processada no TRF2 com o no. 51223443120254029666/TRF (PEDRO SILVA PEREIRA)
30/04/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:23:37)
30/04/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:23:38)
30/04/2025 15:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-76
30/04/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-76
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-76
27/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:49

Juntada de Petição
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
15/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 11:58

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/01/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:43

Homologada a Transação
21/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:06

Juntada de Petição
10/12/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:33

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO SILVA PEREIRA <br/> Data: 07/01/2025 às 17:05. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: LU
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição
26/11/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 12:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:14

Determinada a intimação
07/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
07/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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