01/07/2025 18:52

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002667-47.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122340-91.2025.4.02.9666/TRF (FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA)
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-08 processada no TRF2 com o no. 51223409120254029666/TRF (FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA)
30/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 15:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-08
30/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-08
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-08
26/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:54

Juntada de Petição
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:09

Homologada a Transação
20/01/2025 18:33

Conclusos para julgamento
20/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:47

Concedida a gratuidade da justiça
04/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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