TRF2 - 5006071-91.2024.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:52
Juntada de Certidão
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b>
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05/09/2025 19:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
-
05/09/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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05/09/2025 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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03/09/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
03/09/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 12:57
Retirado de pauta
-
03/09/2025 12:56
Juntada de Certidão
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03/09/2025 11:34
Juntada de Petição
-
01/09/2025 11:53
Juntada de Certidão
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 23:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 22:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:36:51)
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29/08/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 85
-
29/08/2025 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/08/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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05/08/2025 12:37
Retirado de pauta
-
05/08/2025 11:14
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006071-91.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50060719120244025110/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 23/07/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
23/07/2025 14:50
Juntado(a)
-
23/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/07/2025 10:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/07/2025 16:24
Juntado(a)
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21/07/2025 16:23
Juntado(a)
-
21/07/2025 16:22
Retirado de pauta
-
21/07/2025 15:38
Juntada de Petição
-
21/07/2025 12:37
Juntada de Certidão
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
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18/07/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2025 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122
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18/07/2025 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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24/06/2025 11:52
Retirado de pauta
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 16:14
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006071-91.2024.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50060719120244025110/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 13/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
13/06/2025 13:18
Juntado(a)
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13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 11:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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12/06/2025 11:51
Juntado(a)
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12/06/2025 11:50
Retirado de pauta
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12/06/2025 11:49
Juntado(a)
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12/06/2025 11:12
Juntada de Petição
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09/06/2025 14:22
Juntada de Certidão
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006071-91.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/06/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/06/2025 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 58
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05/06/2025 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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30/04/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2025 12:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
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25/04/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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21/03/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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20/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 08:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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14/02/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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14/02/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2025 13:03
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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12/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
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11/02/2025 20:46
Juntada de Petição
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11/02/2025 18:36
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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