01/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004516-33.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ANTONIO WILSON SOARESADVOGADO(A): LUIZA LINHARES NAVES (OAB RJ248934) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122339-09.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO WILSON SOARES)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-14 processada no TRF2 com o no. 51223390920254029666/TRF (ANTONIO WILSON SOARES)
30/04/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:18:37)
30/04/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:18:36)
30/04/2025 15:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-14
30/04/2025 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-14
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-14
24/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
24/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:29

Juntada de Petição
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:12

Despacho
15/03/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32
08/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/02/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
08/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 09:57

Juntada de Petição
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 16:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/10/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:23

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 21:34

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 21:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 15:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 12:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
15/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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