22/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:59

Juntada de Petição
30/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076831-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANA MARCELINO DE LIMA (Representante)ADVOGADO(A): MONICA MARIA SANT ANNA (OAB RJ254090)AUTOR: ANA CLARA DE LIMA PINHEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): MONICA MARIA SANT ANNA (OAB RJ254090) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou que o seu pedido administrativo foi indeferido sob a argumentação de não atender ao critério da miserabilidade.

Juntou aos autos a carta de indeferimento do benefício que demonstra a referida alegação (Evento 1, INDEFERIMENTO22).

Consignou que foi submetida à perícia médica pela autarquia, tendo sido constatado o seu diagnóstico.

Nas palavras da autora: "Importante ressaltar, que foi realizada a perícia médica e avaliação social, pelos médicos da própria autarquia, e constataram o diagnóstico da requerente." Apresentou, ainda, a avaliação médico-pericial detalhada realizada pela perícia médica federal (Evento 1, PERICIA21).

Desta maneira, ao que tudo indica, o requisito da deficiência foi reconhecido pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem oportunamente conclusos conforme ordem natural dos trabalhos da unidade.
16/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
16/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 06:58

Despacho
17/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 15:01

Decisão interlocutória
14/01/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/10/2024 02:36

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 00:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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