01/07/2025 18:59

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002485-61.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MAURO CESAR COUTINHOADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122348-68.2025.4.02.9666/TRF (MAURO CESAR COUTINHO)
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-95 processada no TRF2 com o no. 51223486820254029666/TRF (MAURO CESAR COUTINHO)
30/04/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:13:40)
30/04/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:13:41)
30/04/2025 15:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-95
30/04/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-95
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-95
27/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:17

Despacho
25/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 23:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/01/2025 23:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:38

Despacho
28/01/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 27/01/2025 10:40:53)
25/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:07

Determinada a citação
23/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 09:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01F para RJNFR02F)
16/10/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:30

Determinada a intimação
14/10/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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