15/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
06/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 12:34

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:31

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066850-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LEIDE ARAUJO DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): JULIANA ALMENDRA GRIPPA (OAB PA027606) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Sr(a).

LEILA ARAUJO DA COSTA (*13.***.*12-19) consta como parte requerente no processo de interdição nº 0854430-84.2025.8.19.0001 junto à Justiça Estadual (evento 84, COMP2), NOMEIO-LHE como CURADOR(A) ESPECIAL PROVISÓRIO(A) do(a) Autor(a), para exercer suas funções tão somente no presente feito, nos termos do art. 72, I, do Código de Processo Civil, até que seja deferida a curatela na Justiça Estadual.

Providencie a Secretaria do Juízo a inclusão no sistema do nome do(a) Curador(a) nomeado(a), como representante do(a) autor(a) incapaz.

Determino que o(a) curador(a) ora nomeado(a) compareça ao balcão de atendimento desta 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Av.

Venezuela, 134, 6º andar, Bairro: Saúde), das 12h até 17h, para assinar o Termo de Compromisso. Na mesma oportunidade, deverá trazer declaração de hipossuficiência, renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos e procuração atualizada, assinadas pelo(a) curador(a). Prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo da providência acima, ressalto que o(a) representante do(a) autor(a), nomeado(a) provisoriamente, deverá juntar aos autos o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, até o final do processo. É que, caso o autor saia vencedor no presente feito, precisará estar em juízo devidamente representado(a) por curador(a) nomeado(a) em processo de interdição para fins de sacar livremente os recursos do benefício pretendido.

Tudo feito, dê-se vista ao MPF, por se tratar de civilmente incapaz, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
11/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:03

Determinada a intimação
09/06/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:36

Determinada a intimação
13/05/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2025 16:54

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:47

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 20:52

Determinada a intimação
23/01/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2024 15:52

Juntada de Petição
18/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 15:34

Juntada de Petição
18/06/2024 08:23

Juntada de Petição
17/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
04/04/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 18:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/04/2024 22:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/03/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:13

Determinada a intimação
26/02/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:41

Juntada de Petição
01/02/2024 05:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
29/01/2024 19:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/11/2023 14:22

Juntada de Petição
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 16:24

Intimado em Secretaria
27/10/2023 16:24

Intimado em Secretaria
24/10/2023 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2023 12:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEIDE ARAUJO DA COSTA <br/> Data: 24/10/2023 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER D
02/10/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/09/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 21:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 21:17

Determinada a citação
28/09/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:13

Determinada a intimação
20/08/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 13:30

Determinada a intimação
17/07/2023 00:13

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 19:09

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Deficiente
13/06/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004825-53.2025.4.02.5101

Mateus da Silva Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005200-31.2023.4.02.5002

Sonia Maria de Araujo Machado Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5075061-64.2024.4.02.5101

Facies Clinica Odonto-Medica LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075061-64.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Facies Clinica Odonto-Medica LTDA

Advogado: Michelle Aparecida Rangel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5003582-51.2025.4.02.0000

Cleber Guimaraes de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rosana Venancio Pacheco Saraiva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 21:13

Exibir Processo