09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002688-38.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ARTHUR NASCIMENTO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
05/04/2025 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
05/04/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
05/04/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
31/01/2025 13:26

Juntada de Petição
23/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/01/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178118420234020000/TRF2
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 23:11

Denegada a Segurança
11/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017811-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 83, 84
23/10/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178118420234020000/TRF2
28/09/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/09/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:22

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017811-84.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 54
24/07/2024 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 23:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178118420234020000/TRF2
05/12/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2023 16:13

Decisão interlocutória
30/11/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/11/2023 17:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50178118420234020000/TRF2 referente ao evento 9
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 17:48

Juntada de Petição
10/11/2023 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178118420234020000/TRF2
06/11/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 11:08

Determinada a intimação
24/10/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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