01/07/2025 18:50

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002048-20.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JO MIRANDA BERNARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122354-75.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO JOSE BERNARDO)
27/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-22 processada no TRF2 com o no. 51223547520254029666/TRF (ANTONIO JOSE BERNARDO)
30/04/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:07:16)
30/04/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:07:17)
30/04/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:07:18)
30/04/2025 15:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-22
30/04/2025 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-22
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-22
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 54
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 18:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 14:56

Despacho
21/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/01/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 21:20

Despacho
19/12/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 08:31

Juntada de Petição
15/12/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:53

Despacho
03/12/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 23:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
05/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:53

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:30

Concedida a gratuidade da justiça
28/08/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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