01/07/2025 18:32

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002043-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDESADVOGADO(A): ANNA PAULA COSTA NASCIMENTO (OAB RJ235733) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117220-67.2025.4.02.9666/TRF (NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-71 processada no TRF2 com o no. 51172206720254029666/TRF (NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES)
09/04/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:22:46)
09/04/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:22:47)
09/04/2025 11:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-71
09/04/2025 11:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-71
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-71
18/03/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
21/01/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
16/12/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 12:02

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 18:03

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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