01/07/2025 18:33

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001850-80.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCELO BORGES QUEIROZADVOGADO(A): CARLA BRUSTLE ARAUJO (OAB RJ131487) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117214-60.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO BORGES QUEIROZ)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-91 processada no TRF2 com o no. 51172146020254029666/TRF (MARCELO BORGES QUEIROZ)
09/04/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:05:00)
09/04/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:05:01)
09/04/2025 11:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-91
09/04/2025 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-91
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-91
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 01:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
27/12/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
26/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 15:45

Juntada de Petição
19/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/12/2024 09:44

Despacho
19/12/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 08:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 08:12

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
04/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:44

Homologada a Transação
21/10/2024 14:38

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:25

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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