TRF2 - 5006320-17.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO ALVES SOARES

CPF *93.***.*43-72

Advogados

ALEXANDRE MOREIRA SABINO

OAB: 021318/ES

CPF *24.***.*78-22

PATRICE LUMUMBA SABINO

OAB: 006752/ES

CPF *51.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 21:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005218-57.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO ALVES SOARES)

  • 01/03/2025 21:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005217-72.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO ALVES SOARES)

  • 01/02/2025 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-75 processada no TRF2 com o no. 50052185720254029666/TRF (MARCELO ALVES SOARES)

  • 01/02/2025 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-75 processada no TRF2 com o no. 50052177220254029666/TRF (MARCELO ALVES SOARES)

  • 31/01/2025 20:28

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 19:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2025 21:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-75

  • 07/01/2025 15:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 05/12/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 05/12/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/12/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/12/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/12/2024 15:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-75

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 13/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 03/11/2024 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 19:59

    Despacho

  • 24/10/2024 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/08/2024 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 17:08

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 17:03

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCAC03

  • 17/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos - ESCAC03 -> ESVITNUCONT

  • 17/04/2024 12:06

    Despacho

  • 05/03/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 14:32

    Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESCAC03

  • 10/11/2023 14:08

    Remetidos os Autos - ESCAC03 -> ESVITNUCONT

  • 10/11/2023 14:08

    Despacho

  • 10/11/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/09/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 17/08/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 16/08/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/08/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/08/2023 19:09

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:31

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/05/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:04

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/04/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 12:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 18/04/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/03/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 01/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 17:37

    Despacho

  • 24/02/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 28/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/10/2022 16:55

    Despacho

  • 28/10/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 29/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 17:28

    Despacho

  • 29/08/2022 17:11

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/07/2022 09:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/07/2022 09:45

    Determinada a intimação

  • 01/07/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 16:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/06/2022 06:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03

  • 30/06/2022 06:17

    Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022

  • 30/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 15/06/2022 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 26/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2022 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2022 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 29/04/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006320-17.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARCELO ALVES SOARES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: Alexandre Moreira Sabino (OAB ES021318) ADVOGADO: Patrice Lumumba Sabino (OAB ES006752) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 28/04/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2022 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 10

  • 26/04/2022 16:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 31/03/2022 23:35

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 15/03/2022 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 19:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 15:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30:00</b>

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006320-17.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARCELO ALVES SOARES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: Alexandre Moreira Sabino (OAB ES021318) ADVOGADO: Patrice Lumumba Sabino (OAB ES006752) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de fevereiro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 18/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/02/2022 17:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 342

  • 01/12/2021 18:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/12/2021 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 01/12/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2021 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/11/2021 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/11/2021 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 24/10/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2021 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2021 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 27/06/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2021 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2021 20:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/06/2021 19:11

    Juntada de Petição

  • 07/12/2020 17:04

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/12/2020 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/11/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2020 10:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2020 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 09:57

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2020 18:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/10/2020 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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Processo nº 5049668-45.2021.4.02.5101

Yara Maria de Miranda Cezimbra Gandra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2022 12:31

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