01/07/2025 18:33

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001752-95.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ADELIA CORREA GOMESADVOGADO(A): GLIEBER TARDIN (OAB RJ148614) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117222-37.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117221-52.2025.4.02.9666/TRF (ADELIA CORREA GOMES)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-07 processada no TRF2 com o no. 51172223720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-07 processada no TRF2 com o no. 51172215220254029666/TRF (ADELIA CORREA GOMES)
09/04/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:03:16)
09/04/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:03:16)
09/04/2025 11:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-07
09/04/2025 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-07
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-07
07/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:44

Despacho
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:38

Juntada de Petição
19/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 11:15

Juntada de Petição
14/11/2024 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 17:34

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:09

Homologada a Transação
16/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
16/09/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/08/2024 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:28

Juntada de Petição
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 14:53

Juntada de Petição
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELIA CORREA GOMES <br/> Data: 15/08/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRAN
30/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 11:13

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 15:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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