01/07/2025 18:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001743-36.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: NOEL CARVALHOADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122352-08.2025.4.02.9666/TRF (NOEL CARVALHO)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-20 processada no TRF2 com o no. 51223520820254029666/TRF (NOEL CARVALHO)
30/04/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:03:22)
30/04/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:03:22)
30/04/2025 15:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-20
30/04/2025 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-20
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-20
25/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:48

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
18/12/2024 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 17:29

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 18:54

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 08/11/2024 11:48:53)
08/11/2024 11:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNFR02F)
08/11/2024 11:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2024 10:30. Refer. Evento 33
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 17:40

Despacho
23/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:37

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2024 10:30
23/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 12:37

Recebidos os autos
22/10/2024 17:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFR02F para NPSC2-TRFJ)
22/10/2024 16:40

Despacho
22/10/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2024 14:58:05)
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:54

Juntada de Petição
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 10:22

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:03

Concedida a tutela provisória
26/07/2024 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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