TRF2 - 5029349-60.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 18:48
Determinada a intimação
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22/07/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
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22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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26/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029349-60.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MICHELY AMAYA BARROSO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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31/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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30/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029349-60.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MICHELY AMAYA BARROSO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 127
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04/12/2024 01:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/12/2024 15:55
Juntada de Petição
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12/11/2024 17:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/11/2024 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18
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17/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 16:50
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 14:00:01)
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16/09/2024 13:32
Juntado(a)
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16/09/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/09/2024 12:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/09/2024 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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