24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 09:06

Baixa Definitiva
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001683-63.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: SANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
22/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:07

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 18:29

Expedição de ofício
10/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001683-63.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671)ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121716-42.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZA)
21/05/2025 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:00

Despacho
10/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-27 processada no TRF2 com o no. 51217164220254029666/TRF (ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES)
01/05/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-27 processada no TRF2 com o no. 51217164220254029666/TRF (SANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZA)
30/04/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 11:48:47)
30/04/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 11:48:47)
30/04/2025 11:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-27
30/04/2025 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-27
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-27
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 12:06

Conclusos para julgamento
19/11/2024 06:11

Juntada de Petição
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:42

Determinada a intimação
27/09/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/09/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:56

Concedida a gratuidade da justiça
19/07/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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