15/06/2025 13:21

Baixa Definitiva
15/06/2025 13:21

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011003-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALBERTO GOMES PEREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o feito, na forma artigo 109, I, da CF/88 e do artigo 6º, II, da Lei nº 10.259/2001.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/04/2025 07:34

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:18

Despacho
17/03/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:21

Determinada a citação
06/03/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:00

Determinada a intimação
11/02/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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