16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:01

Remetidos os Autos - RJRIOEF07 -> RJRIOSECONT
12/09/2025 19:01

Despacho
05/09/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 20:58

Juntada de Petição
03/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:07

Despacho
03/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 22:10

Despacho
29/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 20:24

Despacho
08/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Determinada a intimação
26/06/2025 07:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 07:23

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011828-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WAGNER FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré a restituir à parte autora os valores relativos às contribuições previdenciárias comprovadamente recolhidas acima do teto do salário de contribuição previsto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no bojo da Ação Trabalhista nº 0100707-45.2019.5.01.0005, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
28/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:57

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 17:04

Juntada de Petição
24/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:33

Determinada a citação
24/03/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:00

Determinada a intimação
12/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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