01/07/2025 18:46

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001145-82.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: DEQUE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117230-14.2025.4.02.9666/TRF (DEQUE SOUZA DA SILVA)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-20 processada no TRF2 com o no. 51172301420254029666/TRF (DEQUE SOUZA DA SILVA)
09/04/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:39:17)
09/04/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:39:17)
09/04/2025 10:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-20
09/04/2025 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-20
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-20
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:48

Despacho
05/11/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2024 11:38

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:44

Despacho
17/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/06/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:44

Gratuidade da justiça não concedida
24/06/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:01

Determinada a intimação
17/05/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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