01/07/2025 18:38

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001105-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: TULIO MARCOS TRALLI BRITOADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO VERCOSA BARROS (OAB RJ172720) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121259-10.2025.4.02.9666/TRF (TULIO MARCOS TRALLI BRITO)
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-21 processada no TRF2 com o no. 51212591020254029666/TRF (TULIO MARCOS TRALLI BRITO)
29/04/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 12:39:25)
29/04/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 12:39:24)
29/04/2025 12:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-21
29/04/2025 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-21
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-21
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:07

Juntada de Petição
06/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição
16/12/2024 09:15

Despacho
15/12/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/10/2024 11:26

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:07

Juntada de Petição
02/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:41

Juntada de Petição
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/05/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:19

Concedida a gratuidade da justiça
14/05/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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