TRF2 - 5004877-97.2021.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VALDINEI BERGAMINI

CPF *87.***.*05-27

Advogados

PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO

OAB: 009954/ES

CPF *77.***.*69-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:04

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 10:04

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 13/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 12/08/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2025 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2025 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2025 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 11:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2025 11:52

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 05/09/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/09/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 14:37

    Determinada a intimação

  • 29/08/2024 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 14:33

    Alterado o assunto processual

  • 29/08/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2023 06:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/08/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/08/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/08/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 15:11

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2023 13:37

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 18:05

    Juntado(a)

  • 14/04/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/04/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 08:16

    Juntado(a)

  • 04/04/2023 04:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 04:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 04:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2023 09:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 19:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 08/03/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/03/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2023 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 20:25

    Juntado(a)

  • 07/03/2023 18:29

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 11:51

    Juntada de Petição

  • 26/02/2023 16:22

    Juntado(a)

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 08/07/2022 13:27

    Intimação por Edital

  • 07/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

  • 07/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004877-97.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI EDITAL Nº 500001743065 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VALDINEI BERGAMINI, CPF: *87.***.*05-27  .VALOR: R$ 9.673,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/2621-11  .

    Pelo presente, fica VALDINEI BERGAMINI - *87.***.*05-27, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 9.673,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50048779720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/2621-11), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 9.673,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 29/06/2022.    

  • 04/07/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

  • 29/06/2022 17:28

    Determinada a citação

  • 22/03/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 18/10/2021 19:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2021 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/07/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2021 10:15

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2021 22:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2021 16:19

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 02/03/2021 13:27

    Determinada a citação

  • 02/03/2021 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 21:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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